Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 739, de 7 de Julho de 2016
Data
07/07/2016
Apelido
MPV-739-2016-07-07
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2016-07-07;739
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-07-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/07/2016. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=08/07/2016 ]
Republicação
2016-07-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/07/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/07/2016 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2016-07-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2016/medidaprovisoria-739-7-julho-2016-783328-publicacaooriginal-150732-pe.html ]
Publicação Original
2016-07-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/553862/publicacao/15658883 ]

2023-01-28T03:42:16.000Z [ 1057186 ]