Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 681, de 10 de Julho de 2015
Data
10/07/2015
Apelido
MPV-681-2015-07-10
Ementa
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2015-07-10;681
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-07-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/07/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/07/2015 ]
Retificação
2015-07-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/07/2015. p. 19
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=19&data=14/07/2015 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2015-07-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2015/medidaprovisoria-681-10-julho-2015-781218-publicacaooriginal-147539-pe.html ]
Publicação Original
2015-07-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/579921/publicacao/15634916 ]

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