Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/03/2015. p. 2 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=20/03/2015 ]
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2015-03-20
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 20/03/2015. p. 1
Outras Publicações
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Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2015/medidaprovisoria-671-19-marco-2015-780309-publicacaooriginal-146406-pe.html ]
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2015-03-20
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/579901/publicacao/15618004 ]