Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 664, de 30 de Dezembro de 2014
Data
30/12/2014
Apelido
MPV-664-2014-12-30
Ementa
Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2014-12-30;664
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 30/12/2014. p. 1
Republicação
2014-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 31/12/2014. p. 1
Retificação
2015-01-02
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 02/01/2015. p. 90

Outras Publicações

Publicação Original
2014-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2014/medidaprovisoria-664-30-dezembro-2014-779852-publicacaooriginal-145741-pe.html ]
Publicação Original
2014-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/579887/publicacao/15616588 ]

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