Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 595, de 6 de Dezembro de 2012
Data
06/12/2012
Apelido
MPV-595-2012-12-06 , MP DOS PORTOS
Ementa
Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2012-12-06;595
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-12-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/12/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/12/2012 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2012-12-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2012/medidaprovisoria-595-6-dezembro-2012-774731-publicacaooriginal-138300-pe.html ]
Publicação Original
2012-12-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/579749/publicacao/15772077 ]

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