Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 516, de 30 de Dezembro de 2010
Data
30/12/2010
Apelido
MPV-516-2010-12-30
Ementa
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2010-12-30;516
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2010. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=31/12/2010 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2010-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2010/medidaprovisoria-516-30-dezembro-2010-609900-publicacaooriginal-131227-pe.html ]
Publicação Original
2010-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/553666/publicacao/15758500 ]

2023-01-28T03:41:34.000Z [ 1052987 ]