Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 353, de 22 de Janeiro de 2007
Data
22/01/2007
Apelido
MPV-353-2007-01-22
Ementa
Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2007-01-22;353
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-01-22
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 22/01/2007. p. 10

Outras Publicações

Publicação Original
2007-01-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2007/medidaprovisoria-353-22-janeiro-2007-549824-publicacaooriginal-65347-pe.html ]
Publicação Original
2007-01-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/553588/publicacao/15735274 ]

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