Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 242, de 24 de Março de 2005
Data
24/03/2005
Apelido
MPV-242-2005-03-24
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2005-03-24;242
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-03-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/03/2005. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=28/03/2005 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2005-03-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2005/medidaprovisoria-242-24-marco-2005-536210-publicacaooriginal-26500-pe.html ]
Publicação Original
2005-03-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/553366/publicacao/15757789 ]

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