Brasil

Federal

Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de Agosto de 2001

31/08/2001

MPV-2216-37-2001-08-31

Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2001-08-31;2216-37

2001-09-01

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 01/09/2001. p. 6

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Diário Oficial da União. Seção 1. 01/09/2001. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=01/09/2001 ]

2001-09-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/09/2001. p. 1
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[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/09/2001 ]

2001-09-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2001/medidaprovisoria-2216-37-31-agosto-2001-392551-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2001-09-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/559123/publicacao/15717319 ]