Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001
Data
24/08/2001
Apelido
MPV-2200-2-2001-08-24
Ementa
Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2001-08-24;2200-2
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Publicação Oficial

Publicação Original
2001-08-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/08/2001. p. 65
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=65&data=27/08/2001 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2001-08-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2001/medidaprovisoria-2200-2-24-agosto-2001-391394-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2001-08-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=559102&tipoDocumento=MPV-cs&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
2001-08-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=233404&tipoDocumento=MPV&tipoTexto=PUB ]

2018-11-04T10:49:44.000Z [ 717609 ]