Medida Provisória nº 1.984-16, de 6 de Abril de 2000
Data
06/04/2000
Apelido
MPV-1984-16-2000-04-06
Ementa
Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/04/2000. p. 24 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=24&data=07/04/2000 ]
Outras Publicações
Publicação Original
2000-04-07
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2000/medidaprovisoria-1984-16-6-abril-2000-373036-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2000-04-07
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/558102/publicacao/15752557 ]