Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.728-19, de 11 de Novembro de 1998
Data
11/11/1998
Apelido
MPV-1728-19-1998-11-11
Ementa
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1998-11-11;1728-19
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-11-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/11/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/11/1998 ]

Outras Publicações

Publicação Original
1998-11-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1998/medidaprovisoria-1728-19-11-novembro-1998-357014-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-11-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/556403/publicacao/15782729 ]

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