Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.679-18, de 26 de Outubro de 1998
Data
26/10/1998
Apelido
MPV-1679-18-1998-10-26
Ementa
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1998-10-26;1679-18
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-10-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/10/1998. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=27/10/1998 ]

Outras Publicações

Publicação Original
1998-10-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1998/medidaprovisoria-1679-18-26-outubro-1998-356225-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-10-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/556152/publicacao/15651208 ]

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