Brasil

Federal

Medida Provisória nº 1.679-17, de 25 de Setembro de 1998

25/09/1998

MPV-1679-17-1998-09-25

Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1998-09-25;1679-17

1998-09-27

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 27/09/1998. p. 8

1998-09-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/09/1998. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=27/09/1998 ]

1998-09-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1998/medidaprovisoria-1679-17-25-setembro-1998-356220-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1998-09-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/556151/publicacao/15653990 ]