Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.679-16, de 27 de Agosto de 1998
Data
27/08/1998
Apelido
MPV-1679-16-1998-08-27
Ementa
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1998-08-27;1679-16
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-08-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/08/1998. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=28/08/1998 ]

Outras Publicações

Publicação Original
1998-08-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1998/medidaprovisoria-1679-16-27-agosto-1998-356219-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-08-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/556150/publicacao/15784582 ]

2023-01-28T03:09:25.000Z [ 894981 ]