Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.630-13, de 9 de Junho de 1998
Data
09/06/1998
Apelido
MPV-1630-13-1998-06-09
Ementa
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1998-06-09;1630-13
Mais detalhes
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Publicação Oficial
Publicação Original
1998-06-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/06/1998. p. 2
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=10/06/1998 ]
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=10/06/1998 ]
Outras Publicações
Publicação Original
1998-06-10
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1998/medidaprovisoria-1630-13-9-junho-1998-357525-publicacaooriginal-1-pe.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1998/medidaprovisoria-1630-13-9-junho-1998-357525-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-06-10
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/555967/publicacao/15652706 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/555967/publicacao/15652706 ]
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