Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.630-12, de 12 de Maio de 1998
Data
12/05/1998
Apelido
MPV-1630-12-1998-05-12
Ementa
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1998-05-12;1630-12
Mais detalhes
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Publicação Oficial
Publicação Original
1998-05-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/05/1998. p. 15
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=15&data=13/05/1998 ]
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=15&data=13/05/1998 ]
Outras Publicações
Publicação Original
1998-05-13
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1998/medidaprovisoria-1630-12-12-maio-1998-357524-publicacaooriginal-1-pe.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1998/medidaprovisoria-1630-12-12-maio-1998-357524-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-05-13
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/555966/publicacao/15717856 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/555966/publicacao/15717856 ]
2023-01-28T03:09:44.000Z [ 896336 ]