Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.630-11, de 9 de Abril de 1998
Data
09/04/1998
Apelido
MPV-1630-11-1998-04-09
Ementa
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providencias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1998-04-09;1630-11
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-04-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1998. p. 14
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=14&data=13/04/1998 ]

Outras Publicações

Publicação Original
1998-04-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1998/medidaprovisoria-1630-11-9-abril-1998-357523-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-04-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/555965/publicacao/15810537 ]

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