Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.630-10, de 13 de Março de 1998
Data
13/03/1998
Apelido
MPV-1630-10-1998-03-13
Ementa
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1998-03-13;1630-10
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-03-14
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 14/03/1998. p. 17
Publicação Original
1998-03-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/03/1998. p. 17
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=17&data=14/03/1998 ]

Outras Publicações

Publicação Original
1998-03-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1998/medidaprovisoria-1630-10-13-marco-1998-357522-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-03-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/555964/publicacao/15651647 ]

2023-01-28T03:09:44.000Z [ 896334 ]