Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.630-8, de 13 de Janeiro de 1998
Data
13/01/1998
Apelido
MPV-1630-8-1998-01-13
Ementa
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1998-01-13;1630-8
Mais detalhes
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Publicação Oficial
Publicação Original
1998-01-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/01/1998. p. 17
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=17&data=14/01/1998 ]
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=17&data=14/01/1998 ]
Outras Publicações
Publicação Original
1998-01-14
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1998/medidaprovisoria-1630-8-13-janeiro-1998-357520-publicacaooriginal-1-pe.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1998/medidaprovisoria-1630-8-13-janeiro-1998-357520-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-01-14
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/555962/publicacao/15749073 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/555962/publicacao/15749073 ]
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