Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.575-6, de 27 de Novembro de 1997
Data
27/11/1997
Apelido
MPV-1575-6-1997-11-27
Ementa
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1997-11-27;1575-6
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-11-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/11/1997. p. 27935
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/11/1997 ]

Outras Publicações

Publicação Original
1997-11-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1997/medidaprovisoria-1575-6-27-novembro-1997-367496-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1997-11-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/555615/publicacao/15718455 ]

2023-01-28T03:11:50.000Z [ 905245 ]