Brasil

Federal

Medida Provisória nº 1.575-5, de 27 de Outubro de 1997

27/10/1997

MPV-1575-5-1997-10-27

Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1997-10-27;1575-5

1997-10-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/10/1997. p. 24418
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/10/1997 ]

1997-10-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/10/1997. p. 24418
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/10/1997 ]

1997-10-29

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/555614/publicacao/15784190 ]

1997-10-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1997/medidaprovisoria-1575-5-27-outubro-1997-367493-publicacaooriginal-1-pe.html ]