Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.575-4, de 26 de Setembro de 1997
Data
26/09/1997
Apelido
MPV-1575-4-1997-09-26
Ementa
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1997-09-26;1575-4
Mais detalhes
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Publicação Oficial
Publicação Original
1997-09-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/09/1997. p. 21609
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/09/1997 ]
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/09/1997 ]
Outras Publicações
Publicação Original
1997-09-29
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1997/medidaprovisoria-1575-4-26-setembro-1997-367490-publicacaooriginal-1-pe.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1997/medidaprovisoria-1575-4-26-setembro-1997-367490-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1997-09-29
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/555613/publicacao/15718454 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/555613/publicacao/15718454 ]
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