Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.575-3, de 29 de Agosto de 1997
Data
29/08/1997
Apelido
MPV-1575-3-1997-08-29
Ementa
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1997-08-29;1575-3
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-08-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/08/1997. p. 19001
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/08/1997 ]

Outras Publicações

Publicação Original
1997-08-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1997/medidaprovisoria-1575-3-29-agosto-1997-367473-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1997-08-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/555612/publicacao/15808761 ]

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