Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.575-1, de 3 de Julho de 1997
Data
03/07/1997
Apelido
MPV-1575-1-1997-07-03
Ementa
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1997-07-03;1575-1
Mais detalhes
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Publicação Oficial
Publicação Original
1997-07-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/07/1997. p. 14093
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/07/1997 ]
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/07/1997 ]
Outras Publicações
Publicação Original
1997-07-04
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1997/medidaprovisoria-1575-1-3-julho-1997-367470-publicacaooriginal-1-pe.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1997/medidaprovisoria-1575-1-3-julho-1997-367470-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1997-07-04
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/555610/publicacao/15718453 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/555610/publicacao/15718453 ]
2024-08-12T04:57:59.000Z [ 908494 ]