Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.575, de 4 de Junho de 1997
Data
04/06/1997
Apelido
MPV-1575-1997-06-04
Ementa
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1997-06-04;1575
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-06-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/06/1997. p. 11554
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/06/1997 ]

Outras Publicações

Publicação Original
1997-06-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1997/medidaprovisoria-1575-4-junho-1997-367406-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1997-06-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/555609/publicacao/15718452 ]

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