Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 873, de 27 de Janeiro de 1995
Data
27/01/1995
Apelido
MPV-873-1995-01-27
Ementa
Institui a "Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários - RVCVM" e a "Retribuição Variável da Superintendência de Seguros Privados - RVSUSEP", atribuídas aos servidores titulares de cargos efetivos da CVM e da SUSEP, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1995-01-27;873
Mais detalhes
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Publicação Oficial
Publicação Original
1995-01-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/01/1995. p. 1265
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/01/1995 ]
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/01/1995 ]
Outras Publicações
Publicação Original
1995-01-30
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1995/medidaprovisoria-873-27-janeiro-1995-377423-publicacaooriginal-1-pe.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1995/medidaprovisoria-873-27-janeiro-1995-377423-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1995-01-30
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/601914/publicacao/15716763 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/601914/publicacao/15716763 ]
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