Brasil

Federal

Medida Provisória nº 147, de 13 de Março de 1990

13/03/1990

MPV-147-1990-03-13

Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1990-03-13;147

1990-03-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/03/1990. p. 5350
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/03/1990 ]

1990-03-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1990/medidaprovisoria-147-13-marco-1990-370443-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1990-03-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/553175/publicacao/15647596 ]