Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 59, de 26 de Maio de 1989
Data
26/05/1989
Apelido
MPV-59-1989-05-26
Ementa
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1989-05-26;59
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-05-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/05/1989. p. 8265

Outras Publicações

Publicação Original
1989-05-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/1989/medidaprovisoria-59-26-maio-1989-370409-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1989-05-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552999/publicacao/15646894 ]

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