Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 15.346 de 14/01/2026
Data
14/01/2026
Apelido
LEI-15346-2026-01-14 , Lei Orçamentária Anual - LOA
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2026-01-14;15346
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15/2025 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2026-01-14
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 14/01/2026. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=15.346&ementa=2&data=20260114 ]
Publicação Original
2026-01-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/42252600/publicacao/42252791 ]

2026-02-05T16:32:17.000Z [ 17141812 ]