Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 15.321 de 31/12/2025
Data
31/12/2025
Apelido
LEI-15321-2025-12-31 , Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2025-12-31;15321
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/2025 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2025-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 31/12/2025. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=15.321&ementa=2&data=20251231 ]
Publicação Original
2025-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/41912067/publicacao/41913017 ]

2026-01-05T16:32:18.000Z [ 17138613 ]