Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 15.321 de 31/12/2025
Data
31/12/2025
Apelido
LEI-15321-2025-12-31 , Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2025-12-31;15321
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2025-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 31/12/2025. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=15.321&ementa=2&data=20251231 ]
Publicação Original
2025-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/41912067/publicacao/41913017 ]

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