Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 15.305 de 22/12/2025
Data
22/12/2025
Apelido
LEI-15305-2025-12-22
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 14.224.686,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2025-12-22;15305
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10/2025 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2025-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/2025. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=5&data=23/12/2025 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=15.305&ementa=2&data=20251222 ]
Publicação Original
2025-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/41869858/publicacao/41878709 ]

2025-12-26T16:32:08.000Z [ 17135581 ]