Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 15.210 de 16/09/2025
Data
16/09/2025
Apelido
LEI-15210-2025-09-16
Ementa
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2025-09-16;15210
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
2025-09-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/09/2025. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=17/09/2025 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=15.210&ementa=2&data=20250916 ]
Publicação Original
2025-09-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/41462395/publicacao/41463460 ]

2025-09-20T16:32:24.000Z [ 16995801 ]