Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 15.154 de 30/06/2025
Data
30/06/2025
Apelido
LEI-15154-2025-06-30
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2025-06-30;15154
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 331/2016 > Projeto de Lei (CD) nº 7816/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2025-07-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/2025. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=01/07/2025 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=15.154&ementa=2&data=20250630 ]
Publicação Original
2025-07-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/41091101/publicacao/41091387 ]

2025-07-04T16:33:10.000Z [ 16909308 ]