Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 15.130 de 29/04/2025
Data
29/04/2025
Apelido
LEI-15130-2025-04-29
Ementa
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 (Lei dos Fundos Constitucionais), que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2025-04-29;15130
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1964/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 134/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2025-04-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/04/2025. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=30/04/2025 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=15.130&ementa=2&data=20250429 ]
Publicação Original
2025-04-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/40660506/publicacao/40662890 ]

2025-05-03T16:32:11.000Z [ 16853763 ]