Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 15.080 de 30/12/2024
Data
30/12/2024
Apelido
LEI-15080-2024-12-30 , Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2024-12-30;15080
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3/2024 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2024-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2024. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=31/12/2024 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=15.080&ementa=2&data=20241230 ]
Publicação Original
2024-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/40035025/publicacao/40094758 ]

2025-04-13T16:32:12.000Z [ 16780330 ]