Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 15.042 de 11/12/2024
Data
11/12/2024
Apelido
LEI-15042-2024-12-11
Ementa
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2024-12-11;15042
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
2024-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/2024. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=12/12/2024 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=15.042&ementa=2&data=20241211 ]
Publicação Original
2024-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/39923461/publicacao/39925974 ]

2025-07-14T16:32:53.000Z [ 16762652 ]