Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 15.040 de 09/12/2024
Data
09/12/2024
Apelido
LEI-15040-2024-12-09
Ementa
Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3555/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2024-12-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/12/2024. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=10/12/2024 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=15.040&ementa=2&data=20241209 ]
Publicação Original
2024-12-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/39893545/publicacao/39894751 ]

2024-12-14T16:32:30.000Z [ 16760532 ]