Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.902 de 27/06/2024
Data
27/06/2024
Apelido
LEI-14902-2024-06-27
Ementa
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2024-06-27;14902
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
2024-06-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/06/2024. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=28/06/2024 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.902&ementa=2&data=20240627 ]
Publicação Original
2024-06-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/38654015/publicacao/38656520 ]

2025-03-26T16:32:25.000Z [ 13996807 ]