Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.898 de 13/06/2024
Data
13/06/2024
Apelido
LEI-14898-2024-06-13
Ementa
Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2024-06-13;14898
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 505/2013 > Projeto de Lei (CD) nº 9543/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2024-06-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/06/2024. p. 13
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=13&data=14/06/2024 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.898&ementa=2&data=20240613 ]
Publicação Original
2024-06-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/38624838/publicacao/38627245 ]

2024-08-13T05:56:27.000Z [ 13916098 ]