Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.859 de 22/05/2024
Data
22/05/2024
Apelido
LEI-14859-2024-05-22
Ementa
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2024-05-22;14859
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
2024-05-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/05/2024. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=23/05/2024 ]
Retificação
2024-05-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/05/2024. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=28/05/2024 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.859&ementa=2&data=20240522 ]
Publicação Original
2024-05-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/38539018/publicacao/38539287 ]

2024-08-13T06:09:18.000Z [ 13995860 ]