Brasil

Federal

Lei nº 14.822, de 22 de Janeiro de 2024

22/01/2024

Lei Orçamentária Anual (LOA), 2024

LEI-14822-2024-01-22 , Lei Orçamentária Anual - LOA

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.

urn:lex:br:federal:lei:2024-01-22;14822

2024-05-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/05/2024. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=6&data=22/05/2024 ]

2024-06-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/06/2024. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=13/06/2024 ]

2024-01-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/01/2024. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=23/01/2024 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.822&ementa=2&data=20240122 ]

2024-01-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2024/lei-14822-22-janeiro-2024-795273-publicacaooriginal-170908-pl.html ]

2024-01-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/38179379/publicacao/38180090 ]