Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.816, de 16 de Janeiro de 2024
Data
16/01/2024
Apelido
LEI-14816-2024-01-16
Ementa
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2024-01-16;14816
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1187/2023
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1187/2023 : Lei nº 14.816 de 16/01/2024 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2024-01-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/01/2024. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=17/01/2024 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.816&ementa=2&data=20240116 ]
Publicação Original
2024-01-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2024/lei-14816-16-janeiro-2024-795253-publicacaooriginal-170859-pl.html ]
Publicação Original
2024-01-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/38165389/publicacao/38167482 ]

2024-08-12T05:22:57.000Z [ 1066702 ]