Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.791, de 29 de Dezembro de 2023
Data
29/12/2023
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2024); LDO
Apelido
LEI-14791-2023-12-29 , Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2023-12-29;14791
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/2023 > Veto nº 1/2024 : Lei nº 14.791 de 29/12/2023 ]

Publicação Oficial

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado
2024-06-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/06/2024. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=13/06/2024 ]
Publicação Original
2024-01-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/01/2024. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=02/01/2024 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.791&ementa=2&data=20231229 ]
Publicação Original
2024-01-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14791-29-dezembro-2023-795196-publicacaooriginal-170720-pl.html ]
Publicação Original
2024-01-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/38065853/publicacao/38100272 ]

2024-08-12T05:22:57.000Z [ 1066681 ]