Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.582, de 16 de Maio de 2023
Data
16/05/2023
Apelido
LEI-14582-2023-05-16
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2023-05-16;14582
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 7902/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 100/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-05-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/05/2023. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=17/05/2023 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.582&ementa=2&data=20230516 ]
Publicação Original
2023-05-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14582-16-maio-2023-794183-publicacaooriginal-167825-pl.html ]
Publicação Original
2023-05-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/37047292/publicacao/37050352 ]

2024-08-12T05:22:52.000Z [ 1066053 ]