Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.535, de 17 de Janeiro de 2023
Data
17/01/2023
Apelido
LEI-14535-2023-01-17 , Lei Orçamentária Anual - LOA
Apelido
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2023
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2023-01-17;14535
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32/2022 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-01-17
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 17/01/2023. p. 1
Republicação
2023-01-17
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 17/01/2023. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.535&ementa=2&data=20230117 ]
Publicação Original
2023-01-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14535-17-janeiro-2023-793700-publicacaooriginal-166874-pl.html ]
Publicação Original
2023-01-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36776408/publicacao/36780909 ]

2023-02-09T18:22:18.000Z [ 1062508 ]