Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.504, de 23 de Dezembro de 2022
Data
23/12/2022
Apelido
LEI-14504-2022-12-23
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 28.681.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-12-23;14504
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 41/2022 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 23/12/2022. p. 35

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.504&ementa=2&data=20221223 ]
Publicação Original
2022-12-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14504-23-dezembro-2022-793566-publicacaooriginal-166660-pl.html ]
Publicação Original
2022-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36652705/publicacao/36655594 ]

2023-01-28T03:43:09.000Z [ 1062424 ]