Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.458, de 19 de Outubro de 2022
Data
19/10/2022
Apelido
LEI-14458-2022-10-19
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-10-19;14458
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1121/2022
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1121/2022 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-10-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/10/2022. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=20/10/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.458&ementa=2&data=20221019 ]
Publicação Original
2022-10-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14458-19-outubro-2022-793344-publicacaooriginal-166300-pl.html ]
Publicação Original
2022-10-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36506275/publicacao/36507042 ]

2023-02-03T19:20:14.000Z [ 1062283 ]