Brasil

Federal

Lei nº 14.457, de 21 de Setembro de 2022

21/09/2022

LEI-14457-2022-09-21

Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.

urn:lex:br:federal:lei:2022-09-21;14457

2022-12-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/2022. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=22/12/2022 ]

2022-09-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/09/2022. p. 10
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=10&data=22/09/2022 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.457&ementa=2&data=20220921 ]

2022-09-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14457-21-setembro-2022-793235-publicacaooriginal-166100-pl.html ]

2022-09-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36360116/publicacao/36361273 ]