Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.441, de 2 de Setembro de 2022
Data
02/09/2022
Apelido
LEI-14441-2022-09-02
Ementa
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-09-02;14441
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-09-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/09/2022. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=05/09/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.441&ementa=2&data=20220902 ]
Publicação Original
2022-09-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14441-2-setembro-2022-793186-publicacaooriginal-166033-pl.html ]
Publicação Original
2022-09-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36328418/publicacao/36334162 ]

2023-01-28T03:43:07.000Z [ 1062204 ]